Qual a responsabilidade do médico em casos de doping?

Postado em

Roxana Tabakman

“O atleta é responsável por toda e qualquer substância que seja encontrada no organismo dele. O médico que o assiste também”, disse o Dr. José Kawazoe Lazzoli, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício do Esporte (SBME), resumindo a preocupação da plateia que assistiu ao fórum “Doping e antidoping: responsabilidade ética e criminal do médico”, organizado pela Câmara Técnica Interdisciplinar de Medicina do Esporte do Cremesp no Hospital Nove de Julho, em São Paulo. No evento, participantes e palestrantes concordaram que, por desconhecimento, o médico que recebe no consultório um paciente que também é atleta, corre riscos.

O Dr. Ricardo Munir Nahas, da Câmara Técnica de Medicina do Esporte do Cremesp e do Hospital Nove de Julho destacou que o especialista da área sabe as regras da Agência Mundial de Controle de Dopagem, e conhece a lista de substâncias proibidas.

“Mas o médico que está no consultório, fazendo a anamnese, nem sempre sabe ou mesmo se questiona se aquele individuo é um atleta de competição, e que isso o deixa sujeito a sanções”.

Conhecer a lista de substâncias proibidas e anotar tudo em prontuário são duas recomendações básicas. “No limite, se for clínico ou cardiologista – recomendou o Dr. Lavínio Nilton Camarim, vice-presidente do Cremesp – é melhor encaminhar esse paciente para o médico especializado, comunicando que ele está sob ‘a tutela de’, porque tem de haver uma responsabilização. Os médicos precisam tomar cuidado. Às vezes, no conflito de interesses, o médico acaba sendo o bode expiatório”.

Em caso de violações das regras antidopagem, federações internacionais e organizações nacionais devem conduzir investigações entre o pessoal de apoio dos atletas, incluído médicos.

“Quando o médico é citado no formulário de controle de doping duas vezes no mesmo ano, a federação específica tem de abrir um processo e enviar para o Conselho de Medicina. Existe uma legislação da Agência Mundial Anti Doping (WADA) nesse sentido. Se o atleta é menor de idade, basta ser citado uma vez. Na prática, isso significa que alguns médicos preferem não aparecer para não se envolver”, explica o Dr. Alexandre Velly Nunes, diretor de operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

“A nossa proposta é elaborar a documentação, em princípio educativa, dentro do código de ética médica que rege a conduta do médico no país. Sem dúvida, é preciso avaliar se houve dolo. Se houve, o médico vai ser punido tanto no âmbito esportivo quanto dentro do código de ética médica”, disse o Dr. Hésojy Gley Pereira Vital da Silva, da Comissão técnica de Medicina do Esporte do Cremesp.

“Estamos discutindo formas de fazer com que o médico seja informado dessa condição. Há países em que os médicos envolvidos em doping podem ser presos”.

O que é preciso saber

Como o médico não é responsável por tudo o que o paciente faz nas 24 horas do dia, o cuidado deve ser tomado apenas com a prescrição. A legislação indica que o profissional também está sujeito a ser punido por portar substâncias proibidas, mas isso significa, por exemplo, ser pego carregando bolsas de sangue em situação de competição.

A lista de substâncias proibidas está disponível em www.wada-ama.org. Ela é atualizada anualmente, o que significa que as mais novas podem não constar da lista no momento da consulta. Isso não quer dizer que elas sejam permitidas, é preciso imperar o bom-senso do médico, pois a proibição não se limita à lista, mas se estende a todas as substâncias quimicamente relacionadas a elas ou com efeitos biológicos semelhantes.

Há substâncias e métodos cujo uso é proibido a qualquer momento, como o doping sanguíneo ou a manipulação da urina. Outros são vedados somente durante competições, como estimulantes, narcóticos, ou glicocorticoesteroides. Os betabloqueadores são proibidos permanentemente em alguns poucos esportes, como o tiro. Os suplementos e fitoterápicos não devem ser usados pela alta frequência de contaminação com substâncias proibidas. Também é preciso cuidado com os produtos importados, pois eles podem apresentar diferenças na composição em relação aos produtos brasileiros.

Não é novidade que anabolizantes, hormônios e diuréticos estão proibidos em competição e fora dela, mas o veto se estende também a qualquer substância que não tenha aprovação por alguma agência regulatória governamental para uso terapêutico humano, que esteja em estágio de pesquisa pré-clínica, que seja de uso veterinário ou possa ser considerada de fabricação artesanal. Todos os beta 2 agonistas são proibidos, porque provocam aumento da massa muscular e redução da massa adiposa, porém há exceções: para salbutamol, formoterol e salmeterol há uma quantidade máxima permitida, se estes forem administrados por via inalatória.

Para muitas substâncias a proibição depende da via de administração. A epinefrina, por exemplo, não é proibida para uso local (nasal, oftalmológico ou coadministrada com anestésicos locais), e a efedrina e a pseudoefedrina são permitidas até um valor limite máximo. Os glicocorticoides são proibidos ou precisam de autorização por via sistêmica, mas são permitidos por outras vias. São proibidos também os moduladores hormonais, incluindo agentes com atividade antiestrogênica, não por melhorarem o desempenho, mas por reduzirem a ginecomastia secundária ao uso de esteroides anabolizantes e outros hormônios.

E se o paciente precisar mesmo de uma substância proibida? O médico pode fazer uma declaração atestando a necessidade de uso, mas não é um procedimento simples. Deve-se, por exemplo, incluir a razão pela qual o uso de uma medicação alternativa não pode ser considerado. Os critérios para a concessão da Autorização para Uso Terapêutico (AUT) são: que o estado de saúde do atleta sofreria uma piora clínica significativa caso a substância ou método proibido deixasse de ser utilizado durante o tratamento de uma condição clínica aguda ou crônica, e que o uso não produzirá qualquer melhora adicional de desempenho, além da que seria esperada pelo retorno do atleta ao seu estado normal de saúde. O médico precisa demonstrar que não há nenhuma alternativa terapêutica razoável, e que a necessidade não é consequência de uso anterior, sem autorização, de uma substancia proibida à época de uso.

Um exemplo dos requisitos para a AUT a um indivíduo com asma e broncoconstrição induzida pelo exercício: além do histórico médico completo, é preciso apresentar um relatório exaustivo de exame clínico com especial ênfase no sistema respiratório, e um laudo de prova de função respiratória (PFR) com medição do volume expiratório forçado em 1 segundo (VEF1). Verificando-se uma obstrução das vias respiratórias, a PFR deverá ser repetida após a inalação de um beta 2 agonista de curta ação, para demonstrar a reversibilidade da broncoconstrição. Na ausência de obstrução reversível das vias respiratórias, exige-se um teste de provocação brônquica para determinar a presença de hiper-reatividade das vias respiratórias.

Fora do âmbito do esporte competitivo, a dopagem é um problema de saúde pública, e o uso de substâncias terapêuticas em dosagens não terapêuticas, pode comprometer a saúde do atleta, inclusive o amador.

“Se o médico prescreve um anabolizante para hipertrofia sem que haja uma doença, e alguém denunciar, ele é passível de sofrer um processo ético. O caso vai ser analisado pela Câmara Técnica”, alerta o Dr. Nahas.

“Se prescreveu um remédio a uma pessoa que é sadia, porque ele prescreveu?”, questiona.

“Quando se trabalha com um atleta, sempre se trabalha com o binômio saúde e desempenho. Um é indissociável do outro. E o médico deve ter os instrumentos necessários para, quando receber um atleta no consultório, saber como lidar com ele”, diz o Dr. Kawazoe.

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